Candidaturas ao Programa Porta 65 – Jovem

Encontra-se a decorrer o período de receção de candidaturas ao Programa Porta 65 – Jovem até às 17H do dia 24 de maio de 2022 (hora do Continente).

O Programa Porta 65 – Jovem é um sistema de apoio financeiro ao arrendamento por jovens, isolado, constituídos em agregados ou em coabitação, promovido pela Administração Central (Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana – IHRU) e tem como objetivo regular os incentivos aos jovens arrendatários, estimulando:

Ø  Estilos de vida mais autónomos por parte de jovens sozinhos, em família ou em coabitação jovem;

Ø  A reabilitação de áreas urbanas degradadas;

Ø  A dinamização do mercado de arrendamento.

Este programa apoia o arrendamento de habitações para residência, atribuindo uma percentagem do valor da renda como subvenção mensal.

Podem candidatar-se a este Programa:

1. Jovens com idade igual ou superior a 18 anos e inferior a 35 anos (no caso de um casal de jovens, um dos elementos pode ter 36 anos, o outro elemento 34 anos, no máximo) que reúnam as seguintes condições:

1. Sejam titulares de um contrato de arrendamento para habitação permanente;
2. Não usufruam, cumulativamente, de quaisquer subsídios ou de outra forma de apoio público à habitação;
3. Nenhum dos jovens membros do agregado seja proprietário ou arrendatário para fins habitacionais de outro prédio ou fração habitacional;
4. Nenhum dos jovens membros do agregado seja parente ou afim do senhorio.

NB: Um agregado do tipo “jovem casal” não precisa de ser casado ou viver em união de facto (Ver Quadro III da Portaria nº 277-A/2010, de 21 de maio).

Qual a tipologia permitida por agregado familiar:

1. Um jovem isolado pode candidatar-se, no máximo, para uma habitação de tipologia T2.
2. Dois candidatos sem dependentes, podem candidatar-se, no máximo, para uma habitação de tipologia T2.

NB: Ver Quadro III da Portaria nº 277-A/2010, de 21 de maio.

Tempo de receção do apoio:

1. Cada candidatura aprovada com subvenção tem a duração de 12 meses. O apoio pode durar no máximo 5 anos. Tem de apresentar outra candidatura nos anos seguintes, no período correspondente ao da 1ª candidatura, durante os 5 anos, para que o apoio não se interrompa.
2. Caso o jovem complete 35, ou 37 anos no caso de casais, durante o prazo em que beneficia do apoio, pode ainda candidatar-se até ao limite de 24 subvenções.

Quais são os requisitos de candidatura:

1. Ter a idade limite permitida;
2. Todos os candidatos deverão ser titulares (arrendatários) do contrato de arrendamento ou contrato-promessa de arrendamento;
3. A morada fiscal de todos os membros do agregado jovem tem de ser a mesma da casa arrendada;
4. O valor da renda tem de ser igual ou inferior a 60% do rendimento médio mensal bruto do agregado;
5. A renda não pode exceder a renda máxima admitida (RMA) na zona onde se localiza a habitação e para a tipologia da casa (ver a tabela disponível no portal da habitação);
6. A tipologia deve ser adequada ao nº de elementos no agregado (ver quadro III da Portaria nº 277-A/2010, de 21 de maio);
7. Nenhum dos jovens ou membros do agregado poderão ser proprietários/coproprietários ou arrendatários para fins habitacionais de outro prédio ou fração, independentemente da localização do prédio ou fração, ou da forma como se tornou proprietário;
8. Nenhum dos jovens pode ser parente do senhorio;
9. O rendimento mensal corrigido do agregado não pode ser superior a quatro vezes o valor da renda máxima admitida para cada zona – RMA;
10. O rendimento mensal corrigido do agregado não pode exceder quatro vezes a Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG – salário mínimo);
11. Residir permanentemente na habitação;
12. O apoio deste programa não pode ser acumulado com outro apoio financeiro público à habitação, nem ter dívidas do anterior programa do Incentivo ao Arrendamento por Jovens (IAJ), nem do Porta 65 Jovem.

Para mais informações deverá consultar o do Portal da Habitação, clicando aqui.